Políticas públicas educacionais
o projeto político pedagógico e a violência sexual contra a criança e o/a adolescente em uma escola militarizada de Manaus/AM
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2021v13n32p144-169Palavras-chave:
Políticas Públicas, Projeto Político-Pedagógico, Violência SexualResumo
O trabalho foi desenvolvido a partir de uma análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma Escola Estadual de Tempo Integral militarizada, situada no município de Manaus/AM, com o objetivo de verificar a contemplação [ou não] de direcionamentos para ações voltadas ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O manuscrito foi desenvolvido por meio de estudo de caso, pesquisa documental e bibliográfica, uma vez que observamos se o PPP, de fato, efetiva possibilidades de ações voltadas ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, o documento Educacional oficial da escola supracitada não contempla e não faz nenhuma menção de direcionamentos a ações efetivas na prevenção ou combate à violência sexual no contexto da escola, deixando, com isso, uma grande lacuna em relação ao tema.
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Referências
AMAZONAS. Plano Estadual de Educação do Amazonas. Manaus: Fórum de Educação do Estado do Amazonas (SEDUC/AM) /Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas – SEDUC, 2015.
ARAÚJO, M. F. Violência e Abuso Sexual na Família. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 7, n. 2, p. 3-11, jul./dez. 2002.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 3. reimp. 1. ed. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRAGA, R.; RODRIGUES, L. S. A. Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: estudo da Lei 13.431/2017, 2018. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/67899/abuso-exploração-sexual-de-criança-e-adolescentes-um-estudo-bibliográfico-sobre-a-lei-n-13-431-2017. Acesso em: 04 abr. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Fundamentos pedagógicos e estrutura geral da BNCC. Brasília, DF: Ministério da Educação/ Secretaria da Educação Básica, 2017.
BRASIL. Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Ministério da Educação, 1996.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Brasília: Presidência da República, 2014.
BUTLER, J. Problemas de Gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
CHAUÍ, M. Participando do debate sobre mulher e violência - Em Antropológicas da Mulher. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
CRIANÇA. Disque 100. 2020. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-3.html. Acesso em: 02 abr. 2020.
CUNHA, R. C. O. B.; OMETTO, C. B. C. N. O trabalho coletivo na escola: o Projeto Político-Pedagógico como pauta de formação. Educação, Porto Alegre, v. 36, n. 03, p. 402-411, set./dez., 2013.
CURY, R. J. Gestão Democrática dos Sistemas Públicos de Ensino. In: OLIVEIRA, M. A. M. Gestão educacional: novos olhares, novas abordagens. Petrópolis: Vozes, 2005. p. 15-21.
DSM-V. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. 5. ed. Porto Alegre/RS: Artmed, 2014.
DUDC. Declaração Universal dos Direitos da Criança. UNICEF, 1959.
DUDH. Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU: Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
ESCOLAS cívico-militares: ministro divulga lista de instituições que aderiram ao programa. In. G1. [São Paulo], 27 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/02/27/escolas-civico-militares-ministro-divulga-lista-de-instituicoes-que-aderiram-ao-programa.ghtml. Acesso em: 29 abr. 2020.
ESCOLAS Militares do Amazonas possuem mais de 1000 denúncias. In. Portal de Notícias AM1. Manaus, 13 out. 2019. Disponível em: https://amazonas1.com.br/amazonas/escolas-militares-do-amazonas-possuem-mais-de-100-denuncias/. Acesso em: 29 abr. 2020.
FRANCO, M. L. P. B. Análise de conteúdo. 4. ed. Brasília: Liber Livro, 2012.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HÖFLING, E. M. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, n. 55, p. 30-41, nov./2001.
HOOKS, B. Ensinando a Transgredir: a educação como prática de liberdade. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017.
LANDINI, T. S. O professor diante da violência sexual. São Paulo: Cortez, 2011.
LEITE, M. M. et al. Violência Contra Criança e Adolescente: rompendo o silêncio. Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste, Fortaleza, vol. 10, núm. 3, julho-setembro, 2009, p. 107-116.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. rev. ampl. Goiânia: MF Livros, 2008.
LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J.F; TOSCHI, M.S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2011.
LOURO, G. L. Gênero, História e Educação: construção e desconstrução. Educação e Realidade, Porto Alegre/RS, jul./dez., 1995.
LOURO, G. L. Um corpo Estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Reimpr. Rio de Janeiro. E.P.U., 2020.
MANAUS. Plano Municipal de Educação do município de Manaus. Manaus: Câmara Municipal de Manaus, 2015.
MEC. Saiba quais são as 54 escolas que receberão o modelo cívico-militar do MEC. Brasília, 2020. Disponível em: http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/noticias-lista/72-saiba-quais-sao-as-54-escolas-que-receberao-o-modelo-civico-militar-do-mec. Acesso em: 29 abr. 2020.
MENDONÇA, E. F. A regra e o jogo: democracia e patrimonialismo na educação brasileira. Campinas: UNICAMP, 2000.
MINAYO, M. C. S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F. (Orgs.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 09-30.
MMFDH. Balanço Disque 100 – 2011- 2017 - Crianças e Adolescentes. Governo Federal: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/dados-disque-100/balanco-geral-2011-a-2017-criancas-e-adolescentes.xls/view. Acesso em: 06 abr. 2020.
NATIVIDADE, J. S.; MEDEIROS, S. A. Projeto Político Pedagógico e gestão democrática: limites e desafios. Revista Episteme Transversalis, v. 07, n. 2, 2014.
OLIVEIRA, M. Políticas Públicas e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: planos municipais de educação do estado do Paraná como documentos de (não) promoção da discussão. 136f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Maringá, 2017.
OLIVEIRA, M. Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma visão a partir da era da internet. Koan: Revista de Educação e Complexidade, n. 7, dez., 2019.
PPP. Projeto Político Pedagógico da Escola. Manaus: Escola Estadual José Carlos Mestrinho, 2019.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo/Rio Grande do Sul, 2013.
PROTEJA BRASIL. Disque 100. 2020. Disponível em: http://www.protejabrasil.com.br/br/. Acesso em: 02 abr. 2020.
RIBEIRO, W. G.; CRAVEIRO, C. B. Precisamos de uma Base Nacional Comum Curricular? Linhas Críticas, Brasília, v. 23, n. 50, pp. 51-69, fev./mai., 2017.
SAFFIOTI, H. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
SAFFIOTI, H. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abrano, 2004.
SSP/AM. Indicadores da Secretaria de Segurança Pública. 2019b. Disponível em: http://transparencia.ssp.am.gov.br/. Acesso em: 27 maio 2020.
SSP/AM. Manaus tem média diária de duas prisões por suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Manaus/Amazonas: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, 2019a. Disponível em: http://www.ssp.am.gov.br/manaus-tem-media-diaria-de-duas-prisoes-por-suspeita-e-abuso-sexual-contra-criancas-e-adolescentes/. Acesso em: 05 abr. 2020.
STOREY, J. An Introduction to Cultural Theory and Popular Culture. London: Prentice Hall/Harvest Wheatsheaf, 1997.
TELES, M. A. A. O que é violência contra a Mulher. 3. reimp. da 1. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.
VEIGA, I. P. A. Inovações e Projeto Político-Pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória? Cad. Cedes, Campinas/SP, v. 23, n. 61, p. 267-281, dez., 2003.
VEIGA, I. P. A. Projeto político-pedagógico: uma construção possível. 29. ed. Campinas: Papirus, 2011.
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