Assistência financeira federal na educação superior: a experiência das Universidades Estaduais da Bahia
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2019v11n25p329-343Palabras clave:
Universidades Estaduais, Financiamento, Assistência Financeira da União.Resumen
Este texto tem por objetivo apresentar, a partir de uma investigação documental em perspectiva descritivo-exploratória, o cenário contemporâneo do financiamento da educação e a assistência financeira da União no âmbito das políticas públicas voltadas ao ensino superior. O trabalho delimita a repercussão na gestão financeira das Universidades Estaduais da Bahia a partir da análise dos marcos normativos que disciplinam essas práticas por meio de três eixos: Universidade e direito a educação pública, Financiamento Vinculado e Assistência Financeira da União. Os resultados evidenciam lacunas normativas e necessidade de aperfeiçoamento na definição das fontes de financiamento como premissas para a defesa da educação superior pública de qualidade e sustentabilidade financeira dessas instituições de ensino superior públicas, dado seu protagonismo frente à ausência histórica de oferta federal nesses territórios.
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ALVES, Gilberto L. A produção da escola pública contemporânea. 4.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2001.
BAHIA. Constituição (1989). Constituição do Estado da Bahia, Salvador, BA, 05 out. 1989. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70433/CE_Bahia.pdf. Acesso em: 05 mai. 2019.
BARBOSA, C. Financiamento Público das Universidades Estaduais Baianas: restrições orçamentárias, expansão universitária e desenvolvimento local. 2013. 165 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade, Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2013. Disponível em: http://www.cdi.Uneb.br/pdfs/teses/2013/1109141328.pdf. Acesso em: 05 mai. 2019.
BOAVENTURA, E. M. A construção da universidade baiana: origens, missões e afrodescendência. Salvador: Edufba, 2009.
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 mai. 2019.
______. Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 maio 2000, Seção 1, p. 1.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em: 05 mai. 2019.
______. Emenda Constitucional n° 95. Altera Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o novo Regime Fiscal, e dá outras providências. 15 de dez. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 15/12/2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 05 mai. 2019.
______. 2014. Lei nº. 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências (PNE 2014-2024). 25 de jun. Diário Oficial da União, Brasília, 26/06/2014 - Edição Extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 05 mai. 2019.
CONCEIÇÃO, S.H. 2016. Perspectivas e Desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) no Contexto do Financiamento da Educação Básica. Educação em Revista, 17(1), p. 35-54.
CHAUÍ, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, set./dez. 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n24/n24a02.pd>. Acesso em: 05 mai. 2019.
DAMÁSIO, A.B. Fontes externas de financiamento: planejamento, gestão e multicampia no âmbito da Universidade do Estado da Bahia. Relatório Técnico (Mestrado Profissional). Universidade do Estado da Bahia (UNEB): Salvador, 2017. 124f.
FARENZENA, N. A assistência financeira da União às políticas educacionais locais. Revista Retratos da Escola, Brasília, v.6, n.10, p.105-117, 2008. Disponível em: http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/173/330. Acesso em: 05 mai. 2019.
FÁVERO, M. L. A. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968. Educar. Curitiba, n.28. Editora UFPR. 2006.
FIALHO, N. H; CARNEIRO, B. P. B. Universidades estaduais e financiamento da educação superior: notas sobre os paradoxos, relevância e sustentabilidade. In: Universidades estaduais e financiamento da educação superior na Bahia. Nadia Hage Fialho (Org.). Salvador: Eduneb, 2016.
GALLO, S., A Educação Pública como Função do Estado. São Paulo, SP: 1988.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MIRANDA, M. R. F. A. Investimentos públicos diretos em educação superior na Bahia: um estudo de caso sobre o sistema estadual de educação superior da Bahia. 2013. 229f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Tecnologias Aplicadas) – Gestec, Universidade Estadual da Bahia, Salvador, 2013. Disponível em: http://www.uneb.br/gestec/files/2013/06/Disserta%C3%A7%C3%A3o-de-Marta-Rosa-Farias-de-Almeida.pdf. Acesso em: 05 mai. 2019.
MOTA JÚNIOR, A. M. Política de financiamento para as Universidades Estaduais Baianas: dimensões relevantes à compreensão das demandas por recursos públicos na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Relatório Técnico (Mestrado Profissional). Universidade do Estado da Bahia (UNEB): Salvador, 2017. 161f.
____; CONCEIÇÃO, S. H. Política de financiamento das universidades estaduais baianas: desafios e reflexões. In: Universidades estaduais e financiamento da educação superior na Bahia. Nadia Hage Fialho (Org.). Salvador: Eduneb, 2016.
OLIVEIRA, C.N. Fontes complementares de financiamento em universidades públicas: análise da gestão de convênios federais em uma universidade estadual, multicampi e multiregional. Relatório Técnico (Mestrado Profissional). Universidade do Estado da Bahia (UNEB): Salvador, 2017. 96f.
SANTOS, Boaventura de Souza. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
VELLOSO, J. Universidade na América Latina: rumos do financiamento. Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 110, p. 39-66, 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n110/n110a02.pdf. Acesso em: 05 mai. 2019.
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