Um debate sobre o Fundo de Participação dos Municípios na Paraíba
indícios, evidências e perspectivas para o financiamento da educação
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe17617Palavras-chave:
Fundo de participação dos municípios, Paraíba, Financiamento da educação, Política educacionalResumo
O objetivo deste artigo foi de debater a potencialidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no financiamento da educação dos municípios do estado da Paraíba, considerando as receitas consolidadas para o ano de 2023, bem como as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no mesmo ano de referência. Como método, este trabalho se apoia no materialismo histórico e dialético, compreendendo que a busca de uma descrição dos dados e a realidade aparente são insuficientes para extrair a essência do objeto em debate inserido no modo de produção na sociedade capitalista. Os resultados evidenciam que o FPM é, atualmente, estrutural para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos municípios paraibanos, sobretudo os de menor porte populacional, e, na discussão, que o papel do Governo Federal é predominante nas decisões que envolvem a ampliação do volume de impostos que compõem o FPM, incluindo a intensificação (ou não) da precarização dos salários e dos vínculos laborais da classe trabalhadora.
Downloads
Referências
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2 Ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
ARAÚJO, Gilda Cardoso. Município, Federação e Educação: História das Instituições e das Ideias Políticas no Brasil. 333 f. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
ARRAIS, Tadeu Alencar. As receitas públicas municipais e a funcionalidade da integração espacial em ambientes metropolitanos. Soc. & Nat., Uberlândia, v. 2, n. 26, p. 201-220, maio/ago. 2014.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Federal. 2023a. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:46589. Acesso em: 07 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Fazenda. O que você precisa saber sobre as transferências fiscais da União: Fundo de Participação dos Municípios. 2023b. Disponível em: https://cdn.tesouro.gov.br/sistemas-internos/apex/producao/sistemas/thot/arquivos/publicacoes/28549_909191/anexos/6370_978491/Cartilha%20FPM.pdf?v=484. Acesso em: 07 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Análise da arrecadação de receitas federais no Brasil. 2023c. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/11/arrecadacao-federal-relatorio-27nov2023.pdf. Acesso em: 08 abr. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Lei complementar n. 198, de 28 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 2023d. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. 1966. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 out. 1966.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição. República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional. 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Presidência da República. Decreto lei n. 1881 de 27 de agosto de 1981. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a dá outras providências. 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 29 ago. 1981.
BREMAEKER, François. Perfil das receitas municipais. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v. 41, n. 213, p. 75-88, 1994.
CHIESA, Claine. IPI – Compostura das regras-matrizes e a essencialidade dos produtos como fator determinante na fixação da carga tributária. 243 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2013.
COSTA, Nayara Luiza Silva Freire da. Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do Fundo de Participação dos Municípios. 80 f. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças). Fundação Getúlio Vargas, Escola Brasileira de Economia e Finanças, Rio de Janeiro, 2020
WAKIM, Elizete Aparecida de Magalhães; WAKIM, Vasconcelos Reis; LIMA, José Eustáquio de. Perfil de arrecadação dos municípios do Estado de Minas Gerais: análise antes e depois do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Vista & Revista, v. 29, n. 3, p. 1–22, 2019.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama. Acesso em: 09 abr. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística do Censo Escolar. Brasília: Ministério da Educação, 1937. Disponível em:< http://www.inep.gov.br/>. Acesso em: 08 abr. 2024.
OLIVEIRA, Francisco de. Surgimento do antivalor. In: OLIVEIRA, Francisco de. (Org.). Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 19 - 48.
SELZ, Marion. O raciocínio estatístico em sociologia. In: PAUGAM, Serge (Coord.). A pesquisa sociológica. Petropólis, RJ: Vozes, 2015, p. 202 – 217.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. Relatórios Municipais. Brasília: Ministério da Educação, 1968. Disponível em:< http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-apresentacao>. Acesso em: 09 abr. 2024.
NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método de Marx. 1 ed, São Paulo: Expressão Popular, 2011.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Valorização do magistério e austeridade fiscal em Curitiba. Relatório (Pós-Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.
SILVA, Marcus Quintanilha da Potencial de investimento e remuneração docente: um estudo longitudinal a partir da arrecadação per capita dos municípios brasileiros (2008 – 2016) Revista Educação e Políticas em Debate, v. 9, n. 1, p. 228–245, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Debates em Educação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Neste tipo de licença é permitido Compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e Adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material). Deverá ser dado o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . O conteúdo não pdoerá ser utilizado para fins comerciais .
Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY-NC 4.0).
