Conflito de sentidos de Língua Brasileira de Sinais no texto jurídico

Resumo

Objetivamos discutir os sentidos de Língua Brasileira de Sinais no texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Para isso, o trabalho foi inscrito nos pressupostos da teoria Semântica do Acontecimento (Guimarães, 2002, 2018), a qual compreende que o sentido de uma palavra se constitui na enunciação, no acontecimento de linguagem que significa a partir da relação do sujeito com a língua enquanto uma prática política, pois instaura o conflito no centro do dizer. Como procedimentos analíticos foram utilizadas a reescrituração e articulação, e pelas relações de sentido estabelecidas, elaboramos o DSD e apresentamos a cena enunciativa como categoria metodológico-descritiva. Embora os resultados das análises apontem para modos de significar a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação essencial para a afirmação e inclusão de pessoas surdas, encaminham, também, para a interpretação de que embora a utilização da Libras como primeira língua seja um direito que deve ser preservado, sobretudo, na escola, ainda há entraves para que ele seja assegurado, o que significa que a luta pela inclusão segue atravessada por embates pelo reconhecimento dos surdos com direitos a lugares de fala e de pertencimento à uma comunidade surda com sua própria cultura, história e língua.