Changes in the legal order of brazilian education as a reflection of the advance of market forces and the extreme right
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2024v16n38pe17561Keywords:
Education, historical-dialectical materialism, Historical-Critical PedagogyAbstract
This article proposes a summary analysis of the causes and consequences of the crisis in the capital system, using some of the main theorists in the field of historical-dialectical materialism and the analytical elements of Historical-Critical Pedagogy present in the work Escola e Democracia authored by Dermeval Saviani to understand this phenomenon, which has worsened rapidly in recent decades. These theoretical bases provide important support for thinking about a new model of public education, with a perspective of universal, democratic, critical and emancipatory access. We also consider that this theoretical aspect contributes with important elements to reflect on the relationship between the State and the curriculum, associated with the issue of democracy as an essential value in contemporary times. The text also analyzes how structural transformations within the State are reflected in the education system as there is a break with the 1988 constitutional pact and with all the derivative legislation built by society in the following years. It reflects on two relevant initiatives within the country's education systems, the Non-Party School Law and the Secondary Education Reform, aiming to understand the political and ideological foundations that guided its proposition. In the conclusion, by way of synthesis, an assessment of the central points of the text is made with the suggestion of some other variables that could serve as parameters for reflection in the face of the current challenges of Brazilian education.
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