Mudanças no ordenamento legal da educação brasileira como reflexo do avanço das forças do mercado e da extrema direita

Abstract

Este artigo se propõe a uma análise sumária das causas e consequências da crise do sistema do capital, recorrendo a alguns dos principais teóricos do campo do materialismo histórico-dialético e aos elementos analíticos da Pedagogia Histórico-Crítica presente na obra Escola e Democracia de autoria de Dermeval Saviani para compreensão deste fenômeno, que se agrava rapidamente nas últimas décadas. Estas bases teóricas fornecem subsídios importante para se pensar um novo modelo de educação pública, com uma perspectiva de acesso universal, democrática, crítica e emancipatória. Consideramos também que essa vertente teórica colabora com elementos importantes para refletir sobre a relação entre Estado e currículo, associada a questão da democracia como valor essencial na atual contemporaneidade. O texto também analisa como as transformações estruturais no interior do Estado se refletem no sistema de educação à proporção que ocorre o rompimento com o pacto constitucional de 1988 e com toda a legislação derivada construída pela sociedade nos anos seguintes. Reflete sobre duas relevantes inciativas no âmbito dos sistemas de educação do país, a Lei da Escola sem Partido e a Reforma do Ensino Médio, visando apreender os fundamentos políticos e ideológicos que orientaram a sua proposição. Na conclusão, à título de síntese, é realizado um balanço dos pontos centrais do texto com sugestões de algumas outras variáveis que poderão servir como parâmetros de reflexão em face dos atuais desafios da educação brasileira.