Educação para pessoas privadas de liberdade
reflexões a partir do caderno práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná – Brasil
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16637Palavras-chave:
Educação, Pessoas Privadas de Liberdade, Educação de Jovens e AdultosResumo
Trata-se de uma análise refletiva realizada a partir das normativas internacionais, legislações nacionais e artigos científicos que abordam a temática de educação nas prisões com relação à realidade do contexto prisional do estado do Paraná, no Brasil. O objetivo é refletir sobre a educação para pessoas privadas de liberdade a partir do Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná (2011). Apreendeu-se o alinhamento do Caderno paranaense com as normativas e legislações nacionais e internacionais, expressando a garantia do direito à educação, com ênfase para a educação básica, que visa a ressocialização e inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade.
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