O direito à educação e à inclusão de alunos refugiados em um escola estadual de Cuiabá-MT
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16480Palavras-chave:
Direito, Educação, Inclusão, RefugiadoResumo
Este trabalho é fruto de uma pesquisa qualitativa e de campo realizada com os professores - que estão trabalhando ou trabalharam com alunos refugiados - coordenadores e diretor, produzida em uma escola de Cuiabá-MT, em 2021. O objetivo deste foi investigar a efetividade da Resolução nº 002/2019 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e a legislação brasileira que regem o ensino para alunos refugiados no Brasil, sob a óptica dos professores e gestores. O início da proposta metodológica compreendeu o processo de leitura de documentos que regem a Educação para alunos refugiados; e de levantamento dos dados, através da distribuição de questionários elaborados no Google Forms (enviados nos e-mails institucionais). Após a devolução com as respostas, separou-se os dados em categorias e aplicou-se os critérios de inclusão e exclusão estabelecidos no projeto. Depois disso, analisou-se e discutiu-se os resultados, apresentando, assim, reflexões, desafios e recomendações para que se possa expandir o tema; para que se proporcione a criação de políticas públicas que atendam efetivamente os direitos educativos e humanos dos estudantes refugiados venezuelanos.
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