Assistência financeira federal na educação superior: a experiência das Universidades Estaduais da Bahia

Cristiane Neves de Oliveira, Sérgio Henrique Conceição

Resumo


Este texto tem por objetivo apresentar, a partir de uma investigação documental em perspectiva descritivo-exploratória, o cenário contemporâneo do financiamento da educação e a assistência financeira da União no âmbito das políticas públicas voltadas ao ensino superior. O trabalho delimita a repercussão na gestão financeira das Universidades Estaduais da Bahia a partir da análise dos marcos normativos que disciplinam essas práticas por meio de três eixos: Universidade e direito a educação pública, Financiamento Vinculado e Assistência Financeira da União. Os resultados evidenciam lacunas normativas e necessidade de aperfeiçoamento na definição das fontes de financiamento como premissas para a defesa da educação superior pública de qualidade e sustentabilidade financeira dessas instituições de ensino superior públicas, dado seu protagonismo frente à ausência histórica de oferta federal nesses territórios.


Palavras-chave


Universidades Estaduais; Financiamento; Assistência Financeira da União.

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