The right to education on the triple border
Argentina, Brazil and Paraguay
DOI:
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16639Keywords:
Right to education, Latin America, Compulsory educationAbstract
The article aims to understand how the countries of the Triple Border, made up of Argentina, Brazil and Paraguay, organize compulsory education, situating the private sector in the provision of education. Through qualitative research with a documentary approach, the elements studied indicate that compulsory education is mainly provided by the public sector, although there is a legal incentive for public subsidies to private education, showing the complex process that involves the responsibility of the state in making the right to education a reality.
Downloads
References
ARGENTINA. Lei nº 26.206, de 27 de dezembro de 2006. Ley de Educación Nacional. Buenos Aires, DF: Orden del Día, 2006. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/ley-de-educ-nac-58ac89392ea4c.pdf. Acesso em: 5 set. 2023.
ARGENTINA. Ley Nº 24.430, de 15 de dezembro de 1995. Constitucion de la Nacion Argentina. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-24430-804/texto. Acesso em: 5 set. 2023.
BARRETO, Raquel Goulart; LEHER, Roberto. Do discurso e das condicionalidades do Banco Mundial, a educação superior "emerge" terciária. Revista Brasileira de educação, v. 13, p. 423-436, 2008.
BRASIL. Lei nº 9.394/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 3 set. de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Versão atualizada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 set. de 2023.
DRAIBE, Sônia Miriam. Uma nova institucionalidade das políticas sociais? reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas dos programas sociais. São Oaulo em Perspectiva, 1997. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2092019/mod_resource/content/1/Draibe%20politicas%20p%C3%BAblicasv11n04_01.pdf. Acesso em: 18 set. 2023.
CEPAL. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Panorama Social da América Latina e do Caribe, 2022. Resumo executivo (LC/PUB.2022/16/-*), Santiago, 2022.
CEPAL. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Panorama Fiscal de América Latina y el Caribe 2015: Dilemas e espaços de políticas. (LC/L.3961), Santiago, 2015.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2021, pobreza tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões de pessoas, maior nível desde 2012. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/35687-em-2021-pobreza-tem-aumento-recorde-e-atinge-62-5-milhoes-de-pessoas-maior-nivel-desde-2012. Acesso em: 18 set. 2023.
FONSECA, Marília. O Banco Mundial como referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências do caso brasileiro. Rev. Fac. Educ. vol. 24 n.1 São Paulo Jan./Jun. 1998.
GENTILI, Pablo. O labirinto da desigualdade. educação e injustiça social na América Latina. 1. ed - Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, PPFH/UERJ, 2016.
NASCIMENTO, Alexandre. Negritude e cidadania: o movimento dos cursos pré-vestibulares populares. In: ROMÃO, Jeruse (Org). História da educação do Negro e outras histórias. Secretaria de educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília: Ministério da educação, Secretaria de educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 2005. (Coleção educação para todos).
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Regressão conservadora e ameaças às políticas públicas em educação na América Latina. Revista Temas em educação, v. 29, n. 3, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.2359-7003.2021v30n1.56014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rteo/article/view/56014. Acesso em: 3 out. 2023.
OLIVEIRA, Romualdo Portela. Direito à educação In: OLIVEIRA, R. & ADRIÃO, T. (orgs). Gestão, financiamento e direito à educação, 2007.
PARAGUAI. Constitución de la República de Paraguay, de 1992. Disponível em: https://www.mec.gov.py/cms/. Acesso em: 5 set. 2023.
PARAGUAI. Ley Nº 1.264, de 1998. Ley General de Educación. Disponível em: https://www.mec.gov.py/cms/. Acesso em: 5 set. 2023.
ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações multilaterais, Estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 115, 6/ 32, março/ 2002.
SAVIANI, Dermeval. Sobre a natureza e especificidade da educação. Germinal: Marxismo e educação em Debate, Salvador, v. 7, n. 1, p. 286-293, jun. 2015. https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/13575/9519. Acesso em: 18 set. 2023.
SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3ª ed. Campinas: Autores Associados, 2011.
SIMÕES, A. A. Acesso à educação básica e sua universalização: missão a ser cumprida. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais., Brasília, v. 2, 2019. Acesso: http://cadernosdeestudos.inep.gov.br/ojs3/index.php/cadernos/article/view/3974/3562. Acesso em: 18 set. 2023.
SOARES, Maria Clara Souto. A importância dos bancos multilaterais na conjuntura atual. Anais. Seminário “Banco Mundial e BID no Brasil: perspectivas de ação para a sociedade civil” Brasília, DF, 21 de março de 1998.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Sistema de Informação sobre Tendências Educacionais na América Latina (SITEAL), 2023. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/. Acesso em: 15 set. 2023.
WORLD INEQUALITY LABORATORY. World Inequality Report, 2022. Disponível em: https://wir2022.wid.world/www-site/uploads/2022/03/0098-21_WIL_RIM_RAPPORT_A4.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Debates em Educação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Neste tipo de licença é permitido Compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e Adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material). Deverá ser dado o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . O conteúdo não pdoerá ser utilizado para fins comerciais .
Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY-NC 4.0).