O direito à educação na tríplice fronteira
Argentina, Brasil e Paraguai
DOI :
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16639Mots-clés :
Direito à educação, América Latina, Educação ObrigatóriaRésumé
O artigo objetiva compreender como os países da tríplice fronteira, formada por Argentina, Brasil e Paraguai, organizam a educação obrigatória, situando o setor privado na oferta educativa. Por meio de pesquisa qualitativa, de abordagem documental, os elementos investigados indicam que a oferta obrigatória ocorre majoritariamente via setor público, porém com incentivo legal à subvenção pública à oferta privada, denotando o complexo processo que envolve a responsabilidade do Estado na efetivação do direito à educação.
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