Responsabilidade educacional na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

o que está em disputa?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2024v16n38pe17874

Palavras-chave:

Accountability, Responsabilidade Educacional, Qualidade da Educação

Resumo

Este artigo analisa os projetos de lei de responsabilidade educacional em disputa no Brasil, cujo trânsito ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado. Essas iniciativas emergem como possibilidades para responder aos problemas do sistema educacional, cada vez mais afetado pelas desigualdades socioeconômicas e regionais. Assim, a realização desta pesquisa se deu através de uma análise documental dos Projetos de Lei 7420/2006, da Câmara, e 88/2023, do Senado, subsidiada, por mediações elaboradas de acordo com a literatura especializada, em autores como Costa e Vidal (2020), Simões (2016), Filipe (2021), Souza e Cabral Neto (2018) e Ximenes (2012, 2014), os quais estudam o fenômeno da responsabilidade e responsabilização educacionais. Em síntese, os projetos apresentam abordagens divergentes sobre a qualidade do sistema educacional e a responsabilização de gestores e educadores, refletindo a complexidade de se garantir educação pública de qualidade no Brasil.

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Biografia do Autor

Francisco Hélio de Oliveira Rodrigues, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Mestrando em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Pedagogo e Bacharel em Serviço Social pela UERN. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional (FCNSV). Tem experiência na área da Educação, tendo atuado como professor da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) bem como na Gestão e Suporte Pedagógico em unidades de ensino da rede pública e privada. Exerceu a função de Gerente Executivo de Avaliação Planejamento Inovação e Tecnologia, e Atualmente ocupa a função de Gerente Executivo Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação da Cidade de Mossoró/RN. 

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Publicado

2024-08-30

Como Citar

RODRIGUES, Francisco Hélio de Oliveira; SOUZA, Allan Solano. Responsabilidade educacional na Câmara dos Deputados e no Senado Federal: o que está em disputa?. Debates em Educação, [S. l.], v. 16, n. 38, p. e17874, 2024. DOI: 10.28998/2175-6600.2024v16n38pe17874. Disponível em: https://seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/17874. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: As políticas educacionais na América Latina e as disputas pelo direito à educação

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