Memória de Arquivo: uma leitura de documentos médico-judiciais sobre a retificação da certidão de nascimento para pessoas trans

Abstract

O presente estudo, situado nos domínios teóricos da Análise de Discurso, buscou abordar o processo de retificação de nome e de gênero no registro de nascimento a que os sujeitos transexuais eram submetidos antes do Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, de 2018. Para tanto, foram selecionados como recorte de análise a categoria F-64 da Classificação Internacional de Doenças (CID 10) de 1993 e fragmentos de petições e sentença judiciais que versaram sobre a retificação de nome e de gênero no registro civil. Desse modo, esta pesquisa, ao mobilizar a noção teórica referente à memória de arquivo (Orlandi, 2010; 2003) e Nunes (2008), tomou tais documentos institucionais enquanto materialidades discursivas que buscam estabilizar sentidos para corpo e sujeito transexuais. Os resultados apontaram, em um sentido possível, para a contradição nos documentos institucionais analisados. Estes, ao visarem estabilizar sentidos para corpo e sujeito transexuais, o faziam ora pelas vias da patologia e da biologia, condenando os sujeitos a sentidos fechados, ora pela possibilidade da expressão da transexualidade para além da concepção normativa que encerra a identidade de gênero ao corpo biológico.