Escola sem liberdade: uma crítica do Projeto de Lei nº 867, de 2015

Abstract

O presente texto traz uma reflexão crítica sobre o Projeto de Lei nº 867, de 2015, que visa incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido, síntese da propositura para a educação escolar de um ideário híbrido que inclui pautas e valores conservadores, liberais, neoliberais e mesmo os da chamada “extrema direita”. Busca-se explicitar o caráter classista e a pseudoneutralidade política e ideológica do projeto, levantar os aspectos morais e religiosos que o compõem, em detrimento da laicidade do Estado, e denunciar a criminalização dos educadores que assumem posturas progressistas na prática pedagógica. Por fim, faz-se um convite a que sejam discutidas, por educadores e estudantes, pela comunidade escolar e pela sociedade em geral, esta e também propostas alternativas a ela, com vistas à manutenção e ao aprofundamento da postura dialógica em educação e à garantia da liberdade de ensinar/aprender.